Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.obrasdesign.pt, propriedade de Vivaurpenta – Unipessoal Lda.

Ao aceder ao website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Utilização.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e software — está protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo propriedade da Vivaurpenta – Unipessoal Lda ou de terceiros devidamente autorizados.

É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou divulgar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia por escrito da entidade responsável.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o website de forma responsável, lícita e conforme os presentes termos;

  • Não utilizar o website para fins fraudulentos, abusivos ou ilegais;

  • Não introduzir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;

  • Não tentar aceder a áreas restritas ou funcionalidades indevidas;

  • Não comprometer o funcionamento do website por qualquer meio técnico ou automatizado.

4. Responsabilidade

A Vivaurpenta – Unipessoal Lda não se responsabiliza por:

  • Danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

  • Conteúdos ou serviços prestados por terceiros acessíveis através de ligações externas (hiperligações);

  • Erros técnicos, falhas de sistema, interrupções ou indisponibilidade temporária do website.

5. Política de Compras e Serviços (se aplicável)

Caso o website permita a aquisição de produtos ou serviços:

  • O utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais corretos e atualizados;

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário;

  • As encomendas só serão processadas após confirmação do respetivo pagamento;

  • O prazo de entrega ou execução será comunicado aquando da confirmação da encomenda.

6. Direito de Livre Resolução (se aplicável)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do bem ou a celebração do contrato de prestação de serviços.

Para exercer este direito, deverá contactar-nos por escrito para o email criativos@fvd.pt, indicando a sua intenção de resolução e os dados da encomenda/serviço.

7. Política de Reclamações

Nos termos legais em vigor, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/

8. Modificações aos Termos

A Vivaurpenta – Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar ou atualizar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website. É da responsabilidade do utilizador consultá-los periodicamente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio relacionado com a utilização deste website, será competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, salvo disposição legal imperativa em contrário.