Política de Privacidade
1. Introdução
A privacidade dos utilizadores é fundamental para a Vivaurpenta – Unipessoal Lda. Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais recolhidos e a processá-los em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Entidade Responsável
Vivaurpenta – Unipessoal Lda
Morada: R. Vasconcelos e Castro 15, 2.º Andar E, 4760-111 Vila Nova de Famalicão
Email: criativos@fvd.pt
Telefone: (+351) 252 023 281 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional)
NIPC: 517603845
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
Identificação: nome, apelido
Contactos: email, telefone
Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica, cookies
Dados comerciais: histórico de compras, pedidos de orçamento
Outros dados: informações fornecidas voluntariamente em formulários ou comunicações
4. Finalidades e Fundamento Jurídico
| Finalidade | Dados Tratados | Base Legal |
|---|---|---|
| Fornecimento de serviços | Nome, email, telefone | Execução de contrato |
| Marketing e envio de newsletters | Email, nome | Consentimento |
| Resposta a pedidos de contacto | Nome, email, telefone | Consentimento |
| Melhoria do website e análise | IP, cookies, dados de navegação | Consentimento ou interesse legítimo (cookies essenciais) |
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
Prestadores de serviços (hospedagem, email marketing, CRM)
Plataformas de pagamento
Entidades legais ou reguladoras, sempre que exigido por lei
Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
6. Transferências Internacionais
Em situações específicas, os dados poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que a transferência cumpre os requisitos do RGPD, nomeadamente através da aplicação de Cláusulas Contratuais Tipo ou outras salvaguardas adequadas.
7. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que justificam o seu tratamento ou até que o titular retire o consentimento, sempre que aplicável.
8. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição
Direito à portabilidade dos dados
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
Direito de apresentar reclamação à CNPD: https://www.cnpd.pt
9. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
10. Atualizações
Esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.