Termos e Condições de Utilização

1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website obrasdesign.pt, propriedade da ObrasDesign.

Ao aceder ao website, o utilizador aceita integralmente estes Termos.

2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e software, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à ObrasDesign ou a terceiros devidamente licenciados.

É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar ou divulgar qualquer conteúdo sem autorização prévia.

3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o website de forma responsável e lícita
  • Não utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos
  • Não interferir com o funcionamento do website (ex.: ataques informáticos)

4. Responsabilidade
A ObrasDesign não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos resultantes do uso do website
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5. Política de Compras e Serviços (se aplicável)
Caso o website permita compras ou contratação de serviços online:

  • O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e atualizados
  • Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
  • As encomendas só serão processadas após confirmação de pagamento
  • O prazo de entrega ou execução será comunicado após a encomenda

6. Direito de Livre Resolução (se aplicável)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto ou serviço.

7. Política de Reclamações
Disponibilizamos livro de reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/.

8. Modificações aos Termos
A ObrasDesign reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação.

9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, salvo disposição legal imperativa em contrário.